TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
Última atualização: 03 de abril de 2024
1. IDENTIFICAÇÃO
A Yamaha Motor Europe N.V. – Sucursal em Portugal (“Yamaha Portugal”), com sede na Rua Cidade de Córdova 1 – Alfragide, 2610-038 Amadora, Portugal, NIPC 980521661, telefone +351 211 450 395 (chamada para a rede fixa nacional) e e-mail apoioaocliente@yamaha-motor.pt é a responsável pelo site www.trofeuyamaha.com (“Troféu Yamaha Portugal”).
2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
2.1 Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso, a navegação e a utilização do Site, devendo ser lidos atentamente antes da utilização do mesmo.
2.2 A navegação no Site implica a aceitação dos presentes Termos de Utilização.
2.3 As alterações aos Termos de Utilização serão publicadas da mesma forma que estes Termos ou através de comunicação endereçada aos Utilizadores. O acesso e a utilização do Site após a entrada em vigor das alterações pressupõem a sua aceitação.
3. ACESSO AO SITE
3.1 O acesso e utilização do site está limitado a pessoas de idade igual ou superior a 18 anos.
3.2 totalidade dos presentes Termos de Utilização, bem como das instruções ou recomendações apresentadas no Site.
3.3 Não é autorizado o acesso ou a utilização do Site para fins ilícitos ou não autorizados, com ou sem finalidade económica, pelo que as consequências de tal acesso ou utilização são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.
3.4 A Yamaha Portugal reserva o direito de recusar o acesso ao Site e/ou aos serviços e às funcionalidades através deste oferecidos, bem como de bloquear e/ou eliminar a conta, aos Utilizadores que não cumpram os Termos de Utilização e/ou a legislação aplicável e/ou utilizem o Site de forma inadequada, sem prejuízo da possibilidade de indemnização pelas perdas e dados causados à Yamaha Portugal e sem que tal dê direito a qualquer compensação ao Utilizador.
3.5 Se o Utilizador tiver conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal, contrário à legislação ou suscetível de violar direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deve notificá-lo de imediato à Yamaha Portugal para que esta possa adotar as medidas pertinentes.
4. REGISTO / CONTA DO UTILIZADOR
4.1 A utilização de determinados serviços e/ou funcionalidades oferecidos através do Site requer o registo do Utilizador e a criação de conta. O Utilizador é o único responsável pela veracidade dos dados de registo facultados e pelas consequências, erros e falhas eventualmente resultantes da falta de qualidade dos dados.
4.2 O Utilizador pode começar a utilizar as funcionalidades do Site dependentes de registo assim que criar uma conta. A Yamaha Portugal tem o direito de recusar o pedido de criação de conta sempre que suspeite de utilização contrária à lei. O Utilizador não poderá criar mais do que uma conta.
4.3 Os dados de registo do Utilizador são pessoais e intransmissíveis, não sendo autorizada a sua cessão, ainda que temporária, a terceiros. O Utilizador é responsável por qualquer acesso à sua conta e utilização da mesma, bem como por impedir qualquer utilização não autorizada, e deve notificar-nos imediatamente se tiver conhecimento de que, ou suspeitar que, alguma outra pessoa conhece ou utiliza o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe ou tem acesso a estas informações.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1 Os conteúdos apresentados no Site, incluindo, sem limitar, a própria plataforma, textos, fotografias ou ilustrações, logótipos, marcas, grafismos, desenhos, interfaces ou qualquer outra informação ou conteúdo independentemente da forma como é representado são protegidos por direitos de propriedade intelectual e são propriedade da Yamaha Portugal, encontrando-se registados a favor desta ou devidamente licenciados a favor desta.
5.2 O acesso, navegação e a utilização do Site pelo Utilizador não implicam a renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos por parte da Yamaha Portugal ou dos seus licenciantes. Ao aceder ao Site, o Utilizador adquire apenas o direito de utilização dos conteúdos e/ou serviços do Site durante o período de utilização do Site e unicamente para fruir da prestação do serviço em conformidade com os presentes Termos de Utilização.
5.3 É proibido alterar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos do Site, para efeitos públicos ou comerciais, sem autorização prévia, expressa e por escrito da Yamaha Portugal ou, se for caso disso, do titular dos direitos correspondentes.
5.4 Do mesmo modo, é proibido suprimir ou manipular as indicações de direito de autor (“copyright”) ou outros créditos que identifiquem os titulares de direitos dos conteúdos do Site, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou qualquer mecanismo de proteção ou informação integrado nos mesmos.
5.5 Caso o Utilizador envie qualquer tipo de informação à Yamaha Portugal, por qualquer um dos canais disponibilizados para o efeito, o Utilizador declara, garante e aceita que tem o direito de o fazer, que a informação em causa não viola qualquer direito de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros e que a informação em causa não tem caráter confidencial nem é lesiva de terceiros, assumindo, se tal não for o caso, as eventuais responsabilidades daí decorrentes. Se aplicável, o Utilizador concede à Yamaha uma licença não-exclusiva, incondicional, pela máxima duração dos direitos subjacentes, transferível, válida em todo o mundo e isenta de pagamento de direitos para utilizar, executar, expor, adaptar, traduzir, modificar, publicar, distribuir, fazer circular ou transmitir o seu conteúdo de utilizador com finalidades relacionadas com este Site.
6. HIPERLIGAÇÕES
6.1 Quaisquer hiperligações para páginas Web de terceiros (através de botões, hiperligações, banners, conteúdos integrados, etc.), incluídas no Site, são-no por mera conveniência do Utilizador.
6.2 As páginas Web de terceiros são geridas por terceiros, que a Yamaha Portugal não controla e, por conseguinte, a Yamaha Portugal não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer questão relacionada com uma página Web de terceiro.
6.3 Em qualquer circunstância, o estabelecimento de uma hiperligação a partir do Site a uma página Web de terceiro não implica a existência de qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre a Yamaha Portugal e o terceiro.
7. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS
7.1 Embora tenha adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e dos seus conhecimentos técnicos, para assegurar o bom funcionamento do Site e reduzir ao mínimo os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como dos conteúdos publicados, bem como para evitar a ocorrência e a transmissão de vírus e de outros elementos nocivos aos sistemas informáticos dos Utilizadores, a Yamaha Portugal não garante nem se responsabiliza pelos seguintes aspetos:
(i) continuidade dos conteúdos, serviços e/ou funcionalidades do Site;
(ii) adequação das informações contidas no Site para finalidades específicas;
(iii) ausência de vírus ou outros elementos nocivos no Site ou no servidor que o aloja;
(iv) invulnerabilidade do Site ou impossibilidade de violar as medidas de segurança para este adotadas;
(v) perdas ou danos causados ao Utilizador ou a terceiros por pessoas que infrinjam as condições, normas e instruções estabelecidas pela Yamaha Portugal ou violem os sistemas de segurança.
7.2 O Utilizador aceita expressamente o risco de qualquer acesso ao Site ou utilização do mesmo. A Yamaha Portugal não será responsabilizada, seja em que circunstâncias for, por quaisquer danos ou outras consequências relacionados com a utilização do, ou impossibilidade de utilizar o, Site ou partes do mesmo, por alguma falha na implementação destes Termos de Utilização, nem por falhas de terceiros.
8. PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES
8.1 A proteção dos seus dados pessoais é importante para a Yamaha Portugal. Para obter informações mais detalhadas relativamente ao modo como tratamentos os seus dados pessoais deverá consultar a nossa Política de Privacidade .
8.2 O Site utiliza cookies. Para obter informações mais detalhadas relativamente ao modo como tratamentos os seus dados pessoais deverá consultar a nossa Política de Cookies .
9. LÍNGUA DO CONTRATO E ARMAZENAMENTO DO CONTRATO
9.1 A língua contratual é o Português.
9.2 Estes Termos de Utilização são acessíveis ao Utilizador a qualquer momento, no Site, e podem ser impressos e guardados eletronicamente utilizando a função de impressão do navegador.
10. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
10.1 Estes Termos de Utilização são regidos de acordo com as leis de Portugal.
10.2 Qualquer litígio, reclamação ou outra ação decorrente destes Termos de Utilização ou relacionado com os mesmos e/ou relacionado com o seu acesso ao Site ou utilização do mesmo serão resolvidos através de um tribunal competente de Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.
10.3 Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Utilizador é informado de que a Comissão Europeia fornece uma plataforma para a resolução de litígios online, que pode ser acedida pelo cliente em http://www.ec.europa.eu/consumers/odr.
10.4 O Utilizador fica igualmente informado que, no caso de litígios relativos a bens de baixo valor económico (não superior a 5.000 euros), pode apresentar uma reclamação a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL): CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt), Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (www.arbitragem.autonoma.pt/), Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (www.consumidoronline.pt), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (www.triave.pt), Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt), CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com) e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (www.madeira.gov.pt/cacc/), cujos contactos estão disponíveis em www.consumidor.gov.pt.